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Modelo de termo de adoção de cão ou gato

As cláusulas mais comuns de um termo de adoção responsável, com os campos a preencher destacados. Imprima, salve em PDF ou copie o texto para adaptar à sua organização.

Atualizado em 01 de outubro de 20265 min de leituraPor vaide.pet
Em quatro linhas
O termo diz o que o adotante assume: cuidados, saúde, castração, não repassar o animal e devolvê-lo à ONG se não puder ficar.
Também diz o que a organização assume — e é isso que o torna um acordo, e não uma lista de exigências.
É um modelo de referência: revise com um advogado e adapte à realidade da sua ONG antes de usar.
Os campos destacados são os mesmos que a vaide.pet preenche sozinha quando o termo é assinado online.
01

Como usar este modelo

  1. 1Leia inteiro. E corte o que não faz sentido para a sua organização. Um termo que ninguém cumpre não protege ninguém.
  2. 2Ajuste os prazos. Principalmente o da castração, se o animal ainda não for castrado. Combine um prazo que a família consiga cumprir.
  3. 3Revise com um advogado. Especialmente o foro e as consequências do descumprimento.
  4. 4Leia junto com o adotante. Antes de assinar. É a última conversa antes de o animal ir para casa — e a mais importante.
Este modelo não é parecer jurídico. As leis citadas são as que costumam aparecer em termos de adoção; confira a redação e a legislação da sua cidade antes de usar.

Termo de adoção responsável

Pelo presente termo, de um lado razão social, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ, com sede em cidade - UF, doravante denominada ORGANIZAÇÃO, e de outro nome completo, inscrito(a) no CPF sob o nº CPF, residente em endereço, telefone telefone, e-mail e-mail, doravante denominado(a) ADOTANTE, ajustam a adoção do(s) animal(is) abaixo, nas condições a seguir.

1. Do animal

lista dos animais

2. Das obrigações do adotante

2.1. Oferecer alimentação adequada, água limpa, abrigo protegido do sol e da chuva e espaço compatível com a espécie e o porte do animal.

2.2. Manter a vacinação e a vermifugação em dia, conforme a orientação de médico-veterinário, e levar o animal ao veterinário sempre que necessário.

2.3. Providenciar a castração do animal, caso ainda não seja castrado, no prazo combinado com a ORGANIZAÇÃO.

2.4. Não manter o animal acorrentado ou confinado de forma permanente, nem deixá-lo solto na rua sem supervisão.

2.5. Não vender, doar, emprestar ou repassar o animal a terceiros.

2.6. Em caso de impossibilidade de permanecer com o animal, comunicar a ORGANIZAÇÃO e devolvê-lo a ela.

2.7. Comunicar à ORGANIZAÇÃO qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail.

2.8. Permitir o acompanhamento da adaptação pela ORGANIZAÇÃO, por mensagem, foto ou visita combinada.

2.9. Comunicar imediatamente à ORGANIZAÇÃO a fuga, a perda, doença grave ou a morte do animal.

3. Das obrigações da organização

3.1. Informar ao ADOTANTE o que sabe sobre a saúde, o comportamento e o histórico do animal.

3.2. Orientar o ADOTANTE sobre os cuidados com o animal durante o período de adaptação.

3.3. Receber o animal de volta nos termos da cláusula 2.6.

4. Das declarações do adotante

4.1. O ADOTANTE declara estar ciente de que abandonar ou praticar maus-tratos contra animais é crime, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena aumentada quando a vítima for cão ou gato (Lei nº 14.064/2020).

4.2. O ADOTANTE declara que as informações prestadas na candidatura de adoção são verdadeiras.

5. Do descumprimento

5.1. O descumprimento das obrigações deste termo poderá ensejar a retomada do animal pela ORGANIZAÇÃO, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Dos dados pessoais

6.1. Os dados pessoais do ADOTANTE serão tratados pela ORGANIZAÇÃO exclusivamente para a execução deste termo e o acompanhamento da adoção, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Do foro

7.1. Fica eleito o foro da comarca de cidade - UF para dirimir as questões oriundas deste termo.

cidade, data por extenso.

ADOTANTE — nome completo
ORGANIZAÇÃO — razão social

Perguntas frequentes

Termo de adoção tem validade jurídica?

Um termo assinado pelas partes é um documento que registra o que foi combinado. A força de cada cláusula, em caso de disputa, depende da redação e do caso concreto — por isso vale revisar o modelo com um advogado.

Posso assinar o termo online?

Pode. A assinatura eletrônica é reconhecida no Brasil. Na vaide.pet, o termo é assinado online, com o registro de quem assinou, quando e de onde.

O termo pode exigir castração?

Muitas ONGs incluem a castração como obrigação do adotante, com prazo, quando o animal ainda não é castrado. Combine um prazo realista e acompanhe.
Continue lendo
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No painel, este documento se preenche sozinho
Na vaide.pet, o termo é assinado online pelo adotante, com o registro de quem assinou, quando e de onde — e a ficha de cada animal acompanha o histórico do resgate à adoção.